Congresso aprova LDO de 2026 com exigência de pagamento antecipado das emendas parlamentares
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta determina que a maior parte das emendas parlamentares seja quitada até o fim do primeiro semestre do próximo ano, período que antecede as eleições municipais. A medida atende ao interesse de deputados e senadores, que buscam assegurar a liberação dos recursos antes do pleito em seus redutos eleitorais.
A regra abrange emendas individuais, de bancada e as chamadas “emendas PIX”. Pelo acordo firmado, o governo deverá pagar 65% dos valores destinados às áreas de saúde e assistência social até junho. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o percentual e o calendário foram definidos em negociação com o Palácio do Planalto, que prevê uma reserva de R$ 40,8 bilhões para emendas em 2026.
O texto aprovado também estabelece a meta fiscal do próximo ano: superávit de R$ 34,3 bilhões, com faixa de tolerância que vai de déficit zero a superávit de R$ 68,5 bilhões. A pedido do governo, a LDO autoriza excluir até R$ 10 bilhões dessa meta, referentes a despesas destinadas à reestruturação de estatais, medida considerada crucial para o socorro financeiro aos Correios.
Outra diretriz incorporada ao parecer veda a criação de novas despesas obrigatórias, ampliações de renúncias fiscais e a criação de novos fundos públicos ao longo de 2026. O governo também poderá usar o limite inferior da meta (déficit zero) como referência para bloqueios orçamentários, evitando cortes mais profundos que comprometam a operação da máquina pública.
O Congresso também revisou a metodologia de cálculo do fundo partidário. A partir de agora, o valor terá como base o montante aprovado em 2016, corrigido pela inflação acrescida de até 2,5%, o que deve elevar o total em pelo menos R$ 150 milhões. O texto impede ainda o contingenciamento dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, que somam previsão de R$ 4,9 bilhões para 2026.
Por Maria Luisa Vital | Informações do G1
