Câmara aprova projeto que prevê uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que reforça medidas de proteção para mulheres vítimas de violência. A proposta determina que seja solicitada a monitoração eletrônica do agressor em casos considerados de risco. O texto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O projeto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). Pela proposta, sempre que houver indícios de risco identificados com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, a autoridade policial deverá solicitar à Justiça a aplicação da monitoração eletrônica ao suspeito.
Após o pedido, caberá ao juiz decidir, em até 24 horas, se a medida será aplicada ou não. Caso opte por não autorizar o monitoramento, o magistrado deverá apresentar uma justificativa formal para a decisão.
Outro ponto previsto no texto garante que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de alertá-la caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça. O sistema também enviará automaticamente um aviso para a unidade policial mais próxima sempre que o perímetro de exclusão for desrespeitado.
No relatório apresentado aos parlamentares, os autores afirmam que a vigilância eletrônica contínua pode funcionar como instrumento de prevenção. Segundo eles, o monitoramento constante tende a inibir comportamentos agressivos e reduzir o risco de reincidência.
A proposta também prevê aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas. A punição poderá ser ampliada de um terço até a metade caso o agressor viole as áreas monitoradas ou tente retirar, danificar ou alterar o dispositivo eletrônico sem autorização judicial.
Se for aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
