Previdência dos servidores e Botucatu Futsal estão entre os temas da sessão da Câmara desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (25), às 19h, a última Sessão Ordinária do mês de maio. Entre os principais temas da pauta estão alterações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, reconhecimento de utilidade pública, mudanças administrativas na Câmara e projetos ligados à gestão pública.
O principal item da Ordem do Dia é a segunda discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do prefeito, que adequa as regras previdenciárias do município à Emenda Constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência. A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, fixando 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Na sequência, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 47/2026, do vereador Nuno Garcia (PODE), que declara de utilidade pública a Associação Botucatu Futsal. Segundo o texto, a entidade desenvolve ações esportivas, educacionais e sociais voltadas principalmente para crianças, adolescentes e famílias.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 61/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que denomina como “Eugênio Piloto” a Estrada Municipal BTC-431, em homenagem aos serviços prestados pelo morador à comunidade botucatuense.
Outras duas matérias são de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O Projeto de Resolução nº 2/2026 estabelece novas regras para os procedimentos de avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, buscando ampliar a transparência e a segurança jurídica do processo.
Já o Projeto de Resolução nº 3/2026 prevê alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal, com a criação de uma gratificação para a função de Encarregado de Transporte, destinada exclusivamente a servidor efetivo.
Além da Sessão Ordinária, os parlamentares também realizam uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pela Prefeitura. A proposta altera regras relacionadas às licitações municipais e amplia a possibilidade de servidores habilitados atuarem como profissionais de contabilidade nos processos administrativos.
A sessão ainda contará com a análise de mais de 30 requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, abordando temas como saúde, infraestrutura, esporte, trânsito, meio ambiente, segurança e turismo.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu. A transmissão será realizada pelo site da Câmara, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
