Câmara de Botucatu aprova mudanças na previdência dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta segunda-feira (25), a última Sessão Ordinária do mês de maio e aprovou todos os projetos previstos na pauta. Entre os principais temas discutidos estiveram mudanças no regime previdenciário dos servidores municipais, reconhecimento de utilidade pública, homenagens e medidas administrativas do Legislativo.
A principal matéria aprovada foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria do Executivo, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social do município às regras da Reforma da Previdência. O texto estabelece idade mínima de 62 anos para aposentadoria de mulheres e 65 anos para homens. Os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) votaram contra a proposta.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2026, do vereador Nuno Garcia (PODE), que declara de Utilidade Pública a Associação Botucatu Futsal, entidade voltada ao desenvolvimento de projetos esportivos e sociais.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 61/2026, do presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que denomina de “Eugênio Piloto” a Estrada Municipal BTC-431.
Os vereadores ainda aprovaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora. Um deles cria novas regras para avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório da Câmara. O outro institui uma gratificação para a função de Encarregado de Transporte, destinada a servidor efetivo responsável pela gestão da frota oficial do Legislativo.
Durante Sessão Extraordinária realizada após a reunião ordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera regras sobre licitações municipais e amplia a possibilidade de servidores habilitados em contabilidade integrarem equipes de apoio nos processos licitatórios da Prefeitura.
Além dos projetos votados, os vereadores apresentaram e aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações relacionados a áreas como infraestrutura, trânsito, saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.
