Câmara aprova mudanças na Previdência dos servidores e amplia restrições ao tabagismo em Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (8), dois projetos de lei que tratam da Previdência dos servidores públicos municipais e das regras de combate ao tabagismo. Outra proposta, relacionada à proteção da biodiversidade, teve a votação adiada e voltará à pauta em uma próxima sessão.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece novas regras para aposentadorias e pensões dos servidores que ingressarem no serviço público municipal após a entrada em vigor da legislação. O texto adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Botucatu às mudanças previstas pela Reforma da Previdência, definindo critérios como idade mínima, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios. A proposta foi aprovada com votos contrários dos vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT).
Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que amplia as restrições ao consumo de cigarros no município. A nova regra proíbe fumar em um raio de até 20 metros das entradas de escolas e creches públicas e privadas durante os horários de entrada, saída e intervalos dos alunos.
Já o Projeto de Lei nº 130/2025, apresentado pelo vereador Ielo (PDT), que prevê a exigência de estudos técnicos sobre impactos à biodiversidade para novos empreendimentos em áreas consideradas ambientalmente sensíveis, teve sua análise adiada após pedido do vereador Carlos Trigo (MDB). O adiamento foi aprovado por unanimidade.
Além dos projetos discutidos na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações voltados a temas como mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e segurança. Durante o Grande Expediente, os parlamentares também utilizaram a tribuna para debater demandas da população e assuntos de interesse do município.
