Vereadores aprovam mais de R$ 5 milhões em adequações orçamentárias em Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (22/06), uma sessão dupla, com a realização de Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária. Ao longo dos trabalhos, os vereadores analisaram e aprovaram projetos voltados às áreas de saúde, turismo, educação, assistência social, orçamento e reconhecimento de categorias profissionais.
Sessão Ordinária
Entre os destaques aprovados está o Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose Visceral. A proposta define diretrizes para vigilância epidemiológica, ações de controle ambiental, monitoramento de animais e medidas preventivas para enfrentamento da doença, considerada um importante problema de saúde pública no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2026, que atualiza regras para concessão de uso de áreas públicas na região do Rio Bonito, destinadas a atividades turísticas, esportivas, recreativas e náuticas. A nova redação inclui o antigo prédio da Polícia Militar entre os imóveis passíveis de concessão, condicionando seu uso à manutenção de espaço reservado ao apoio da segurança pública ou da Defesa Civil. O objetivo é estimular investimentos e fortalecer o potencial turístico da região.
Já o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Abelardo (Republicanos), que propunha o reconhecimento da soltura de pipas como prática esportiva no município, foi retirado de pauta pelo próprio autor. Segundo o parlamentar, a proposta passará por ajustes e novas discussões com a população antes de ser reapresentada. O texto previa a prática em locais regulamentados, com regras de segurança e proibição do uso de cerol.
Encerrando a pauta da sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, que concede a Medalha “Dante Trevisani” a motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano e escolar de Botucatu. A honraria reconhece a contribuição desses profissionais para a mobilidade urbana. Neste ano, serão homenageados Claudenir Mendes Rosa, João Carlos Venceslau da Silva, Ronaldo Vaz de Almeida, além das cobradoras Sonia Maria da Silva Biazon e Jaqueline Graciano Marques de Souza. A solenidade está marcada para o dia 15 de julho, às 10h, no Plenário da Câmara.
Sessão Extraordinária
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 e o Projeto de Lei nº 86/2026, ambos de autoria do Executivo. As matérias promovem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a movimentação de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos.
Os valores serão destinados a áreas como educação, administração, assistência social, turismo, meio ambiente e previdência municipal. Entre as ações previstas estão reforço ao transporte escolar, manutenção de serviços educacionais, ampliação de programas sociais, investimentos em tecnologia, apoio a entidades do terceiro setor e melhorias estruturais em diferentes setores da administração.
Atuação parlamentar
Além das votações em plenário, os vereadores também aprovaram mais de 20 requerimentos e indicações encaminhados ao Executivo. As demandas abrangem áreas como mobilidade urbana, segurança viária, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, turismo, lazer e preservação do patrimônio histórico.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar balanços de atividades, relatar demandas da população e debater temas relacionados ao desenvolvimento do município.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu. A íntegra dos trabalhos segue disponível no YouTube do Legislativo, e os projetos podem ser consultados no portal oficial da Casa.
