Botucatu endurece regras contra escapamentos adulterados e prevê sanções para oficinas
O barulho provocado por veículos duas rodas, motivo constante de insatisfação entre os moradores de várias regiões de Botucatu, é alvo de restrições por meio de uma norma municipal vigente desde agosto de 2024. A lei fixa diretrizes para enfrentar o excesso de ruído vindo de descargas modificadas e estabelece sanções financeiras tanto para os pilotos quanto para os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as exigências.
A Lei Municipal nº 6.658/2024 impede a venda, a montagem e a circulação de escapamentos que ultrapassem o limite de ruído determinado pelas diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto passou pelo plenário da Câmara e foi oficialmente promulgado em 8 de agosto de 2024.
A responsabilização não se limita aos condutores: mecânicas e comércios do segmento também precisam seguir o regulamento. Essas lojas só têm permissão para comercializar ou instalar peças que conservem os padrões de fábrica, sendo vedada a remoção de itens internos projetados para atenuar o som. Além disso, as empresas do setor devem afixar avisos em locais de fácil visualização informando os níveis máximos de ruído aceitos.
Quem descumprir as regras fica sujeito a uma penalidade de R$ 800, valor aplicado individualmente ao proprietário flagrado na rua e à empresa responsável pelo serviço ou peça fora da norma. Se houver nova infração, a quantia cobra o dobro. Caso a oficina seja autuada pela terceira vez no período de 12 meses, poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
A regulamentação prevê ainda que, ao apreender um veículo com alterações irregulares, a fiscalização busque identificar a loja ou mecânica que executou o serviço ou vendeu o produto para aplicar a devida sanção ao comércio.
A intenção do município é conter a poluição sonora e aliviar os incômodos provocados pelo som elevado, demanda que ainda mobiliza a comunidade local. Diante do volume contínuo de queixas, parlamentares têm cobrado a ampliação das operações de fiscalização voltadas a motocicletas adulteradas e ciclomotores motorizados na cidade.
Por Bruna Oliveira
