Governo quer usar R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para combater incêndios no Cerrado e Pantanal

Ministério da Justiça pediu verba para ações contra o fogo fora do bioma, numa iniciativa de financiamento inédita. Processo é permitido pelas regras do fundo, que já investiu em outros projetos fora da Amazônia ao longo de sua história. Entenda!

Depois de enfrentar incêndios que devastaram mais de 30 milhões de hectares em 2024, o Ministério da Justiça quer que R$ 150 milhões do Fundo Amazônia — iniciativa que recebe verba internacional para a proteção da floresta — sejam destinados a ações de combate a incêndios no Cerrado e Pantanal.

Essa é a primeira vez que o governo aciona recursos do fundo para ações relacionadas ao controle do fogo fora do bioma amazônico.

O pedido foi encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia neste mês e apresentado como “Projeto Manejo Integrado do Fogo”. Ele inclui:

• Investimento de R$ 150 milhões na estrutura de combate a incêndios.
• O dinheiro seria investido em compra de equipamentos para reforçar as estruturas da Força Nacional, que dá reforço no combate ao fogo. Além do Corpos de Bombeiros e brigadas voluntárias ou comunitárias.
• A verba quer beneficiar os estados de Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

O projeto ainda não foi aprovado pelo BNDES. Caso seja aprovado e o recurso liberado, a verba será doada às brigadas e corpo de bombeiros dos estados citados.

O governo alega que a medida não vai afetar as iniciativas de proteção da Amazônia e que há um contrato para investimento de R$ 377 milhões do fundo para o combate a incêndios na floresta amazônica. (Veja abaixo o que diz o governo)

O governo pode investir dinheiro do Fundo em ações fora do bioma?

Com o fogo fora de controle no ano passado, esse ano, já em fevereiro, meses antes da temporada de incêndio, o governo anunciou que reforçaria as medidas de segurança para proteger os biomas — o que incluiria investimentos. No entanto, àquela época, não se falava em verba do Fundo Amazônia.

Para entender melhor, o Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo captar doações para financiar ações voltadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

Para isso, conta com doações internacionais. No ano passado, por exemplo, a Noruega fez uma doação de US$ 60 milhões à iniciativa.

MEDIDA LEGAL: Apesar de levar o nome da Amazônia, as regras permitem que a verba seja investida em outros biomas. O Fundo Amazônia já financiou, por exemplo, outros projetos fora do bioma amazônico ao longo de sua história.

Por exemplo: Nos últimos anos, estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Ceará e Paraná receberam, juntos, R$ 53,7 milhões para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que reúne países amazônicos, também recebeu R$ 23,6 milhões.

O fogo é reconhecido pelo governo como um problema emergencial no país. Desde fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) colocou diversas regiões do país em situação de emergência para risco de incêndios florestais. O estado de emergência permite mais agilidade nas contratações e aquisição de recursos para ações preventivas.

Carlos Nobre, cientista climático e membro do conselho de administração do BNDES, reforçam que a medida é legal e é uma importante iniciativa de proteção a importantes biomas brasileiros.

“Infelizmente, vimos uma catástrofe no ano passado com queimadas em todo o país e a maior parte delas de origem humana. Então, o dinheiro desse projeto vai para aumentar o poder de brigadistas e o combate ao incêndio no país e para melhorar a capacidade de resposta do país. É um anúncio importante para biomas essenciais”, explica Nobre.

Por que os estados escolhidos?

Os estados escolhidos pelo Ministério da Justiça incluem o Pantanal e o Cerrado, dois biomas que vem sendo alvos de incêndios pelo país.

• Entre 1985 e 2024, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo, com 62% de seu território atingido, segundo relatório do Mapbiomas. No ano passado, o bioma se transformou em um cemitério a céu aberto, com inúmeros animais mortos em meio às chamas que consumiram a região por meses.
• Na contramão da redução do desmatamento em outros biomas, o Cerrado vem perdendo vegetação e o bioma mais desmatado no país. Muito dessa destruição, acontece com o uso do fogo, em incêndios descontrolados.

Há alguns anos especialistas que Cerrado e Pantanal sofrem com falta de atenção política e orçamentária, mesmo sendo regiões estratégicas para a segurança hídrica, climática e alimentar do país.

O Cerrado, por exemplo, abriga as nascentes das principais bacias hidrográficas brasileiras, mas perde cobertura nativa mais rapidamente que a Amazônia.

Veja abaixo o que diz o Ministério do Meio Ambiente e Justiça

Veja a nota do MMA, na íntegra:

A prevenção e combate aos incêndios florestais é prioridade absoluta do governo federal.

O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Fundo Amazônia busca intensificar a ação que o Estado brasileiro já vem desenvolvendo nessa frente, com recursos orçamentários. A iniciativa reafirma o papel do Fundo Amazônia no fortalecimento da governança ambiental em todas as esferas federativas.

O projeto prevê a agilização da compra de equipamentos para reforçar as estruturas da Força Nacional de Segurança Pública e dos Corpos de Bombeiros Militares e brigadas voluntárias ou comunitárias cadastradas nos seis estados envolvidos. Também reforça as ações já em curso nos estados para além da Amazônia, que abrigam biomas também atingidos por queimadas, como Pantanal e Cerrado.

Desde 2023, quando teve sua governança retomada, o Fundo Amazônia aprovou a destinação de R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. O montante financiado para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins é de cerca de R$ 45 milhões cada em recursos não reembolsáveis. Acre e de Rondônia tiveram operações contratadas nos valores de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.

Os resultados esperados são o aumento do número de focos de calor combatidos, o aprimoramento da capacidade dos Corpos de Bombeiros de responder a incêndios e queimadas não autorizadas, a intensificação das ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas não autorizadas e a redução dos focos de calor pela prevenção.

Veja a nota do Ministério da Justiça na íntegra

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que o Projeto Manejo Integrado do Fogo surgiu em razão da necessidade de melhorar o aparelhamento dos Corpos de Bombeiros Militares e das brigadas para o atendimento mais eficiente, efetivo e eficaz no combate aos focos de incêndio que, nos últimos anos, têm atingido níveis alarmantes e causado grandes catástrofes ambientais.

Ademais, o Fundo da Amazônia, por intermédio do BNDES, firmou contrato com os estados da Amazônia Legal para a liberação de cerca de R$ 377 milhões voltados à aquisição de equipamentos para os Corpos de Bombeiros dos Militares desse bioma.

Nesse contexto, a Diretoria do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está colaborando fortemente para a execução desses valores com base em suas atas de registro de preços vigentes, o que garantirá que muitos equipamentos cheguem a tempo de serem utilizados no período de estiagem deste ano.

Não obstante, os biomas do Cerrado e Pantanal também precisavam ser atendidos e, por isso, foi apresentado pela DGFNSP o Projeto Manejo Integrado do Fogo, que busca viabilizar a aquisição de equipamentos estruturantes para os Corpos de Bombeiros e para as brigadas dos estados do Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, a fim de que trabalhem em conjunto para uma maior efetividade.

O projeto está em fase final de análise pelo BNDES e tem o valor proposto de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Os equipamentos serão adquiridos pela DGFNSP/Senasp e doados aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados mencionados, que poderão credenciar as brigadas, a fim de que usem parte deles, desde que atendidos os requisitos legais.

Fonte: Poliana Casemiro, Roberto Peixoto – G1