Vereadores discutem hoje criação de cargos, reajustes salariais e reorganização do plano de carreira dos servidores da Câmara
A Câmara de Botucatu realiza nesta terça-feira (22) sessões ordinária e extraordinária. Os trabalhos começam às 19 horas com três projetos em pauta, na ordinária, e mais 4 em sessão extra.
O primeiro item a ser votado será o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, autoria da Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.
A mesa diretora do legislativo deseja a criação de novos cargos, reajustes salariais de cargos efetivos e reorganização do plano de carreira dos servidores municipais da Câmara. Segundo o legislativo botucatuense, o projeto estabelece mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento profissional (veja ao final as justificativas completas).
O segundo Projeto é o de Resolução Nº 1/2025, também de autoria da Mesa Diretora. A matéria dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências, ou seja, a norma que reestrutura essa mudança criada pelo primeiro projeto.
Já a sessão extraordinária, terá quatro projetos de autoria do Executivo. O primeiro discutirá alterações orçamentárias em lei complementar que trata do Plano Plurianual (PPA), o segundo ampliação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os outros dois projetos de autoria do Prefeito tratam de abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual e propositura que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar.
Sessão ordinária
1) Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025, autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a política remuneratória na reorganização administrativa da Câmara Municipal de Botucatu.
2) Projeto de Resolução Nº 1/2025, autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Sessão extraordinária
1) Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025).
2) Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, iniciativa do Prefeito, altera o Quadro de Pessoal (Secretaria Municipal de Assistência Social).
3) Projeto de Lei Nº 25/2025, iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$ 506.603,89.
4) Projeto de Lei Nº 31/2025, iniciativa do Prefeito, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Tribuna Livre
Durante a sessão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Botucatu, usará o espaço para tratar sobre o Dia de Defesa das Prerrogativas do Advogado.
Fonte: Acontece Botucatu
