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Texto segue para sanção presidencial O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação… Leia +
Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para… Leia +
Projeto segue para a Câmara O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em… Leia +
Também foi proibida venda de bebida alcoólica às margens de rodovias O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam… Leia +
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores… Leia +
A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite desta segunda-feira, dia 09, uma agitada sessão ordinária. A pauta ambiental foi a tônica da noite. Responsável por trazer à sede do… Leia +
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do… Leia +
Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar,… Leia +
Mais de 7 milhões de pedidos foram feitos de forma virtual e nos cartórios para regularização ou emissão do título de eleitor, nos últimos 30 dias; prazo termina em 4… Leia +
Matéria segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a medida provisória que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos… Leia +
