Novas regras de check-in e check-out entram em vigor e ampliam direitos de hóspedes
Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) novas regras que padronizam os horários de check-in, check-out e os procedimentos de limpeza em meios de hospedagem em todo o país. As mudanças foram estabelecidas pelo Ministério do Turismo e valem para hotéis, pousadas e flats.
De acordo com a nova portaria, o valor da diária continua sendo calculado com base em 24 horas. No entanto, os estabelecimentos podem utilizar até três horas desse período para a realização de serviços de limpeza e higienização dos quartos. Na prática, isso garante ao hóspede uma permanência mínima de 21 horas entre a entrada e a saída.
Um exemplo citado pelo próprio ministério é o check-in a partir das 15h: nesse caso, o check-out não pode ocorrer antes do meio-dia do dia seguinte. A regra também se aplica durante a estadia, embora o hóspede possa optar por dispensar a limpeza diária, desde que essa decisão não comprometa as condições sanitárias do local.
A portaria também determina que os hotéis informem claramente, no momento da reserva, os horários de check-in, check-out e limpeza — exigência que se estende a agências de turismo e plataformas intermediárias. Entradas antecipadas ou saídas após o horário padrão continuam permitidas, desde que comunicadas previamente, podendo haver cobrança adicional.
As normas não se aplicam diretamente a plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, que não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem. Ainda assim, essas empresas seguem obrigadas a cumprir as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.
FNRH Digital facilita o check-in
Outra novidade anunciada é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento já era obrigatório, mas antes precisava ser preenchido em papel. Com o novo sistema, o hóspede pode realizar o pré-check-in de forma online antes de chegar ao estabelecimento, reduzindo filas e agilizando o atendimento.
O sistema já está disponível, embora ainda não seja obrigatório nem para os viajantes nem para os meios de hospedagem. Segundo o ministério, uma nova portaria deverá detalhar em breve as regras de implementação.
Além do próprio hóspede, o sistema permite o cadastro e o pré-check-in de dependentes, como acompanhantes e familiares, reunindo todas as informações da estadia em um único registro digital.
Por Maria Luisa Vital | Informações G1
