Saiba como funciona o Planejamento Orçamentário e a Prestação de Contas do município
A Prefeitura de Botucatu trabalha durante todo o ano com base em metas e necessidades estabelecidas no fim do ano anterior e, nesse início de ano, é hora de organizar e começar a colocar em prática essas demandas. O orçamento público precisa acompanhar esse planejamento, que é estruturado em etapas, com o objetivo de assegurar que os recursos do município sejam aplicados de forma organizada e transparente. Entenda como esse processo funciona:
1. Levantamento das necessidades: Cada secretaria identifica suas demandas para o próximo ano, como obras, serviços, aquisições e manutenção de equipamentos, programas sociais, etc.
2. Definição de prioridades: As demandas são analisadas e priorizadas de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano de Governo.
3. Estimativa de receitas: Estima-se quanto o município deve arrecadar com impostos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF) transferências estaduais (ICMS, IPVA, IPI, Transporte Escolar, Merenda Escolar) e federais (FPM, ITR), taxas e outras receitas.
4. Fixação das despesas: Com base na estimativa de arrecadação, são definidos os gastos possíveis, distribuindo recursos para saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e demais áreas.
5. Elaboração da proposta orçamentária: A Secretaria da Fazenda organiza todas as informações em um projeto de lei chamado Lei Orçamentária Anual (LOA).
6. Discussão e aprovação: A proposta é enviada à Câmara Municipal, onde passa por análise, discussão e votação. Após aprovada, se torna lei e passa a orientar a execução financeira do município durante o ano.
Em relação a Prestação de Contas, conforme o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a Prefeitura deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal.
Essas audiências têm como objetivo a transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a execução orçamentária e financeira, o controle social, dando a oportunidade para vereadores e cidadãos questionarem e avaliarem os resultados, e a correção de rumos, para que, caso haja desvios, o Executivo indique medidas de ajuste.
Em termos gerais, o orçamento é planejado a partir das necessidades da população, identificadas pela administração municipal, e das metas do governo. O planejamento é ajustado à previsão de arrecadação e só pode ser executado após aprovação da Câmara Municipal, que acompanha o andamento por meio de prestação de contas a cada quatro meses.
