Câmara de Botucatu vota programa para cães comunitários e projetos de imóveis
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (30) a última Sessão Ordinária do mês, com pauta que reúne projetos do Executivo, propostas de concessão e doação de imóveis, além de homenagens.
Entre os destaques da Ordem do Dia estão três matérias de autoria da Prefeitura. A primeira é o Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa Cão Comunitário no município. A proposta prevê assistência pública a animais sem tutor definido, incluindo identificação, castração, vacinação e atendimento veterinário básico, além da corresponsabilidade da comunidade pelos cuidados. O projeto retorna à votação após pedidos de vista e adiamento feitos por vereadores.
Na sequência, será analisado o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a concessão de uso gratuito de imóveis ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da PRODESP. A medida viabiliza a abertura de licitação para modernização do sistema de ar-condicionado do posto do Poupatempo.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 27/2026, que trata da doação de um imóvel à Associação Creare de Botucatu. A iniciativa busca ampliar as atividades sociais da entidade, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, dois projetos de decreto legislativo também serão apreciados. Um deles concede a Medalha Reconhecimento de Segurança, destinada a profissionais das forças de segurança do município. O outro institui o Diploma “Doadora de Leite Humano”, com homenageadas indicadas pelo Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp.
Além das matérias em votação, a sessão deve incluir a análise de mais de 20 proposituras, entre requerimentos e indicações dos vereadores ao Executivo, abordando temas como saúde, segurança, assistência social, transporte e zeladoria.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a tribuna para discutir assuntos de interesse público e apresentar demandas da população.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, incluindo o site institucional, redes sociais e a TV Câmara.
