Câmara de Botucatu aprova projetos e adia programa de cães comunitários
A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite de segunda-feira (30), a última Sessão Ordinária de março, com a aprovação de projetos voltados ao atendimento público e à área social, além da definição de homenagens a profissionais e cidadãos.
Um dos principais itens da pauta, o Projeto de Lei nº 10/2026, que cria o Programa “Cão Comunitário”, teve a votação adiada. A proposta, de autoria da Prefeitura, estabelece regras para o cuidado de cães sem tutor formal, mas que mantêm vínculo com comunidades. O adiamento por sete sessões foi solicitado pelo vereador Zé Fernandes (PSDB) e aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei nº 17/2026 foi aprovado por todos os parlamentares. A medida autoriza a concessão de uso de imóveis municipais ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da PRODESP, para viabilizar melhorias no posto do Poupatempo. A iniciativa prevê a modernização do sistema de climatização da unidade.
Na área social, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza a doação de um imóvel à Associação Creare de Botucatu. A entidade atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e a medida permitirá a ampliação das atividades e da estrutura oferecida.
A sessão também foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo voltados a homenagens. Um deles institui a concessão da Medalha “Reconhecimento Comunitário de Segurança”, destinada a integrantes das forças de segurança que atuam no município, incluindo profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e Defesa Civil.
Outro projeto concede o Diploma “Doadora de Leite Humano”, em reconhecimento a mulheres que colaboram com o Banco de Leite Humano do Hospital das Clínicas da Unesp. As cerimônias de entrega estão previstas para abril e maio.
Além das votações, os vereadores analisaram requerimentos e indicações encaminhados ao Executivo, com demandas relacionadas a serviços públicos, saúde, educação, mobilidade e infraestrutura urbana.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações da população e discutir temas de interesse coletivo. A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais do Legislativo.
