Câmara aprova projeto que torna mototaxistas micro-empreendedores individuais em Botucatu
A sessão ordinária desta segunda-feira, 26, na Câmara contou com cinco projetos em pauta. A primeira discussão da noite tratou de alteração na Lei Municipal que dispõe sobre o serviço de mototáxi em Botucatu (Lei 4.405/2003).
A proposta partiu do Poder Executivo através do Projeto de Lei 54/2023. Com a mudança aprovada, os mototaxistas e motofrentistas ficam enquadrados como microempreendedores individuais no município.
Com a aprovação da matéria, fica possibilitada a regulamentação da categoria, indica o conteúdo do projeto.
Outros projetos
Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei 55/2023, de autoria de todos os vereadores, que propôs instituir em Botucatu a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser promovida anualmente na segunda quinzena do mês de setembro, integrando assim, o calendário oficial do Município. Na oportunidade, o vereador Sargento Laudo (PSDB) pediu vistas ao projeto, que deve retornar para votação na próxima sessão plenária.
O terceiro projeto da noite (PL 61/2023) foi aprovado por unanimidade dos votos, denominando de “Rua Vereador Enestor Rodrigues” a rua 01 do Bairro Ecovilla Botucatu Residencial. O vereador Lelo Pagani (PSDB), autor do projeto, fez a leitura da biografia do homenageado.
Um outro projeto de denominação também foi aprovado por unanimidade dos votos na noite da segunda-feira. Trata-se do Projeto de Lei 63/2023, de iniciativa do vereador Cula (PSDB), que denominou de “Rua Maria José Gomes”, a rua 02 do Bairro Royal Garden Botucatu. A vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) fez a leitura da biografia do homenageado.
Finalizando a sessão ordinária, foi discutido e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 09/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concedeu a medalha “Dante Trevisani” a profissionais do transporte municipal. Foram homenageados os motoristas Daniel Moreira de Souza, Valmir da Silva Gonçalves e Carlos Antônio Alves, além dos cobradores de ônibus Anderson Henrique Barbosa e Nair Maciel da Silva Colognesi e do monitor do transporte escolar Diego Henrique Silva Nogueira.
A medalha “Dante Trevisan” foi instituída em Botucatu em 2018, e homenageia profissionais do município que desempenham as funções de Motorista, Cobrador e Monitor do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino. São colaboradores que ajudam no desenvolvimento da cidade, pois os serviços de transporte, públicos ou privados, são utilizados diariamente pelos cidadãos para as mais diversas funções do dia a dia.
Fonte: Acontece Botucatu
