Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pelo texto aprovado, supermercados poderão vender medicamentos, inclusive os de uso controlado, desde que instalem farmácias em áreas exclusivas, fisicamente separadas das demais gôndolas, e mantenham um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Os produtos não poderão ficar expostos junto a alimentos ou outros itens de consumo.
Governo defende ampliação do acesso
A tramitação ganhou força após manifestação pública do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que se posicionou favoravelmente à medida. Segundo ele, a ampliação dos pontos de venda pode facilitar o acesso da população aos medicamentos e estimular a concorrência, com possível impacto na redução de preços.
O apoio do governo foi decisivo para destravar o avanço da proposta no Congresso.
Divergências dentro da base
Apesar do aval do Ministério da Saúde, houve resistência dentro da própria base governista. Parlamentares do PT se manifestaram contra o projeto, argumentando que a medida pode incentivar a automedicação.
A deputada Maria do Rosário criticou a proposta durante a votação. “Não vou votar contra a saúde pública. Supermercado vende de tudo, mas medicação não é qualquer produto e precisa de controle.”, declarou.
Histórico do tema
A venda de medicamentos em supermercados já foi autorizada por um curto período nos anos 1990, mas a medida acabou sendo barrada pelo Congresso Nacional e posteriormente considerada proibida pelo Judiciário.
Com a nova aprovação no Legislativo, o tema retorna ao Palácio do Planalto. Caso seja sancionada, a lei permitirá que supermercados operem farmácias internas sob as mesmas exigências sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais, o que pode alterar a dinâmica de concorrência no setor farmacêutico.
Por Maria Luisa Vital | Redação Criativa FM
