Câmara de Botucatu aprova reajuste salarial dos servidores e cria Semana da Aviação
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na noite desta segunda-feira (15), 13 dos 14 projetos analisados durante a terceira sessão plenária de junho. As propostas abordaram temas ligados à administração pública, desenvolvimento econômico, valorização dos servidores municipais, cultura e meio ambiente.
Entre os destaques da Sessão Ordinária esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que altera as regras para concessão e recebimento de patrocínios pelo Poder Público Municipal. Com a mudança, empresas, entidades e organizações da sociedade civil poderão apresentar diretamente à Prefeitura projetos e eventos para análise de possível apoio institucional, desde que atendam aos critérios técnicos, legais e orçamentários previstos na legislação.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 66 e nº 67/2026, que autorizam a doação de áreas no Distrito Industrial IV para as empresas SKW Industrial Ltda. e Henrique Augusto de Oliveira Souza ME. As medidas integram a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município e estão condicionadas ao cumprimento de contrapartidas relacionadas a investimentos e geração de empregos.
O único projeto rejeitado na sessão foi o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo (PDT), que previa a obrigatoriedade de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para determinados empreendimentos instalados em áreas ambientalmente sensíveis. A proposta recebeu seis votos contrários e foi arquivada pelo plenário.
Durante a discussão, o autor defendeu a iniciativa como instrumento de proteção da fauna, flora e recursos hídricos do município, argumentando que a medida poderia contribuir para reduzir a fragmentação de habitats e os atropelamentos de animais silvestres. Apesar da defesa, a maioria dos vereadores optou pela rejeição da matéria.
Ainda na pauta ordinária, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 35/2026, que denomina como “Álvaro Augusto Coelho” a Rua 6 do loteamento Botucatu Verônica 2, e o Projeto de Lei nº 59/2026, que cria a Semana da Aviação Botucatuense, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Reajustes para servidores e agentes públicos
Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram oito projetos relacionados à recomposição salarial e atualização de benefícios dos servidores municipais.
O Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 garantiu reajuste de 5% aos salários dos servidores da Prefeitura e de sua autarquia. Para os servidores da Câmara Municipal, foi aprovada revisão de 4,11%. O vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a proposta, defendendo um índice maior de reajuste.
Também receberam aprovação os projetos que reajustam o Vale Compra Alimentos dos servidores do Executivo e o Auxílio Saúde destinado a aposentados e pensionistas municipais.
Os vereadores ainda aprovaram atualização de 5% nos subsídios dos conselheiros tutelares e a revisão anual de 4,11% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Neste último caso, votaram contra os vereadores Abelardo (Republicanos), Carlos Trigo (MDB) e Ielo (PDT).
Por iniciativa da Mesa Diretora, foram aprovados projetos que reajustam os vencimentos dos servidores do Legislativo, além da atualização do Vale Compra Alimentos e do Auxílio Saúde destinados aos funcionários da Câmara. Os subsídios dos vereadores não sofreram qualquer reajuste e permanecem inalterados.
Mais de 30 requerimentos aprovados
Além dos projetos incluídos na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações encaminhados ao Poder Executivo. As demandas abordam temas como mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança viária, turismo, meio ambiente e preservação do patrimônio histórico.
O espaço destinado aos pronunciamentos dos vereadores durante o Grande Expediente foi suprimido após aprovação de requerimento verbal apresentado pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), que justificou a medida em razão da extensa pauta de votações. O pedido recebeu manifestação contrária do vereador Abelardo, que defendeu a manutenção do período reservado aos debates parlamentares.
A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu e permanece disponível para consulta no canal do Legislativo no YouTube.
