Com REFIS 2026 em destaque, Câmara de Botucatu tem nove projetos na pauta desta segunda
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira mais uma sessão ordinária com uma pauta cheia de temas de grande impacto para a cidade. No total, os vereadores devem analisar nove projetos de lei, com destaque para a proposta enviada pelo Poder Executivo que institui o Programa de Regularização Fiscal, o REFIS 2026.
A proposta de renegociação de débitos tributários municipais é o principal assunto do dia. O programa visa oferecer condições facilitadas para que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam quitar impostos em atraso com o município, como IPTU e ISS. A medida prevê descontos significativos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou opções de parcelamento a longo prazo, buscando reaquecer a arrecadação municipal ao mesmo tempo em que oferece uma saída para quem quer ficar em dia com o fisco local.
Além do projeto do REFIS, a pauta da Ordem do Dia conta com outros oito itens que abrangem diferentes áreas da administração pública e do desenvolvimento da cidade. Entre eles, estão propostas relacionadas à denominação de vias públicas e áreas verdes do município, além de pedidos de concessão de títulos de utilidade pública para entidades sociais que atuam em Botucatu.
Os trabalhos no plenário têm início programado para as 19 horas. Os munícipes podem acompanhar a votação das matérias presencialmente na sede do Poder Legislativo ou por meio da transmissão ao vivo realizada pelos canais oficiais da Câmara de Botucatu na internet.
