Novo CNPJ com letras e números começa a ser implementado; saiba o que muda para as empresas
A Receita Federal inicia, a partir deste mês de julho, a implementação gradual do CNPJ alfanumérico, um novo modelo de identificação para pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números. A mudança foi planejada para expandir o número de combinações disponíveis, uma vez que o formato exclusivamente numérico atual está próximo do limite devido ao crescimento contínuo de novas empresas e filiais no país. O novo formato manterá a estrutura padrão de 14 caracteres, mas as oito primeiras posições (que identificam a raiz) e as quatro seguintes (referentes à ordem do estabelecimento) poderão conter letras de A a Z. Apenas os dois últimos dígitos, que funcionam como verificadores, continuarão sendo estritamente numéricos.
Apesar da novidade, os empreendedores que já possuem empresas registradas não precisam se preocupar. Os CNPJs antigos compostos apenas por números continuarão totalmente válidos e ativos, sem que haja qualquer necessidade de recadastramento ou atualização por parte dos contribuintes junto aos órgãos federais, estaduais ou municipais. A mudança afetará exclusivamente os novos registros criados a partir do início da transição, o que inclui novas empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais que realizarem a abertura de seus cadastros sob a nova regra. O próprio processo de solicitação e abertura de empresas também permanecerá idêntico ao atual através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro (REDESIM).
Embora o impacto seja nulo para o público em geral, as empresas precisarão dar atenção especial à parte tecnológica. Softwares de gestão, bancos de dados, sistemas de faturamento e emissores de notas fiscais devem ser atualizados para reconhecer e validar as letras no campo do CNPJ. A Receita Federal alerta que a falta de atualização dessas ferramentas internas pode gerar falhas na emissão de documentos fiscais ou lentidão no cumprimento de obrigações tributárias. Para auxiliar o mercado e os desenvolvedores de sistemas nessa adaptação técnica especialmente no cálculo do dígito verificador, que agora utilizará a correspondência decimal da tabela ASCII, o órgão federal disponibilizou ferramentas de suporte e rotinas de cálculo em diversas linguagens de programação.
