Sessão da Câmara de Botucatu terá debate sobre diárias e Fundo Municipal de Turismo
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (18), às 19h, a penúltima Sessão Ordinária do mês. A pauta prevê a discussão e votação de projetos relacionados à concessão de diárias e despesas públicas, alterações em legislações municipais, gestão do Fundo Municipal de Turismo e denominação de espaços esportivos.
Entre as matérias encaminhadas pela Prefeitura está o Projeto de Lei nº 54/2026, que atualiza as regras do regime de adiantamento e concessão de diárias para despesas públicas, conforme dispositivos das leis federais nº 4.320/64 e nº 14.133/21. Segundo o Executivo, a proposta busca modernizar os procedimentos relacionados ao chamado suprimento de fundos, utilizado em despesas urgentes, excepcionais e de pequeno valor.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 55/2026, que altera a legislação responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo. A proposta prevê maior autonomia administrativa para a Secretaria Municipal de Turismo na gestão de recursos, convênios e dotações orçamentárias vinculadas ao setor.
Já entre os projetos de autoria parlamentar, está o Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que propõe a revogação da declaração de utilidade pública da Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. Segundo o Legislativo, a medida atende solicitação da própria entidade para reorganização institucional visando futura qualificação como OSCIP.
Outro item previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina como “Massao Hiroki” as quadras de tênis localizadas no Conjunto Habitacional Humberto Popolo. A proposta presta homenagem à atuação do homenageado junto ao esporte na comunidade.
A sessão poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, além das transmissões pelo YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu.
