Vereadores analisam mudanças na previdência municipal e projeto sobre áreas livres de tabagismo
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (8), a partir das 19h, a segunda Sessão Ordinária de junho. A pauta reúne projetos relacionados à previdência dos servidores municipais, proteção ambiental e ampliação das restrições ao tabagismo em áreas próximas a instituições de ensino.
Um dos principais itens da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, encaminhado pela Prefeitura, que promove alterações nas regras de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece novas normas para os servidores que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da legislação. O texto retorna para votação após pedido de vista apresentado pelo vereador Ielo (PDT).
Também volta à pauta o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo, que prevê a obrigatoriedade de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para a implantação de novos empreendimentos no município. A proposta busca ampliar mecanismos de proteção ambiental, incluindo medidas voltadas à preservação da fauna e dos recursos hídricos. A votação havia sido adiada em sessão anterior.
Outro projeto em análise é o PL nº 60/2026, do vereador Lelo Pagani (PSDB), que altera a legislação municipal antitabagismo. A proposta inclui como áreas livres de fumo o entorno de escolas públicas e privadas durante os horários de entrada, saída e intervalos dos alunos, quando houver circulação externa de estudantes.
Além dos projetos em votação, os vereadores devem discutir mais de 25 proposituras entre requerimentos e indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. As demandas envolvem áreas como saúde, educação, cultura, trânsito, infraestrutura, zeladoria e serviços públicos.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares também poderão utilizar a tribuna para debater temas de interesse da cidade, apresentar reivindicações da população e comentar assuntos relacionados à administração municipal.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo o site institucional, YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu.
