Vereadores analisam projetos sobre terrenos, UBS e regularização de débitos em Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira (6), às 19h, a primeira Sessão Ordinária de julho. A pauta inclui projetos relacionados à destinação de imóveis públicos, doação de terrenos, alterações legislativas, operações de crédito e denominação de equipamento de saúde.
Entre as matérias que serão apreciadas está o Projeto de Lei nº 84/2026, que autoriza a Prefeitura a utilizar um imóvel municipal para encerrar, por meio de acordo, um processo de desapropriação envolvendo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Também será analisado o Projeto de Lei nº 89/2026, que prevê a desafetação de uma área pública para posterior doação à Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude. Outro projeto em pauta autoriza a doação de um imóvel ao Instituto Anglicano de Botucatu, entidade que atua na área educacional e mantém parcerias com o município.
Os vereadores ainda votarão proposta que prevê a doação de um terreno no Distrito Industrial IV à empresa USI-7 Indústria Metalúrgica LTDA, além do projeto que denomina a Unidade Básica de Saúde do Residencial Bem-Te-Vi como “Dr. Marcos Luís Garita”, em homenagem ao médico e cidadão botucatuense.
Sessão Extraordinária
Logo após a sessão ordinária, os parlamentares participarão de uma Sessão Extraordinária para analisar três projetos encaminhados pelo Executivo.
Uma das propostas amplia a autorização para contratação de operações de crédito, incluindo a Caixa Econômica Federal entre as instituições financeiras aptas a firmar contratos com o município. Outro projeto altera as regras para venda parcelada de imóveis públicos em processos licitatórios.
Também será apreciada matéria que permite a extinção de débitos municipais por meio da entrega de imóveis ao poder público, mecanismo conhecido como dação em pagamento. A medida poderá ser utilizada para quitar dívidas tributárias e não tributárias, desde que sejam atendidos os critérios legais e haja concordância da administração municipal.
Proposituras e participação popular
Além dos projetos de lei, a Câmara deverá analisar mais de 35 requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores. Os documentos tratam de temas como saúde, trânsito, infraestrutura urbana, segurança, educação, agricultura e zeladoria.
A sessão também contará com os momentos tradicionais de pronunciamento dos parlamentares, durante os expedientes destinados à apresentação de demandas da população e debates sobre assuntos de interesse público.
Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu, incluindo o site institucional, YouTube, Facebook e TV Câmara.
