Vereadores aprovam modernização administrativa e mudanças no Fundo de Turismo em Botucatu
A Câmara Municipal de Botucatu realizou na noite desta segunda-feira (18) a penúltima Sessão Ordinária do mês de maio. Durante a reunião, os vereadores aprovaram projetos relacionados à administração pública, turismo, reorganização de entidade do terceiro setor e homenagem esportiva.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria da Prefeitura, que atualiza as regras para concessão de diárias e utilização do regime de adiantamento para despesas públicas. A proposta moderniza a legislação municipal e estabelece normas para despesas consideradas urgentes e de pequeno valor, como manutenção emergencial, compra de materiais e atendimento a situações excepcionais.
O projeto também prevê regras para prestação de contas, limites de utilização dos recursos e mecanismos de controle para ampliar a transparência na aplicação do dinheiro público. Além disso, a medida autoriza futuramente a implantação de cartão corporativo para despesas da administração municipal.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2026, também da Prefeitura, que altera a legislação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo (FUNDETUR). Com a mudança, o fundo passa a ficar vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Turismo, garantindo maior autonomia na gestão dos recursos destinados ao setor.
Entre os projetos de autoria parlamentar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 57/2026, do presidente da Câmara, vereador Cula (MDB), que revoga a lei que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. Segundo a justificativa apresentada, a própria entidade solicitou a revogação para adequação e reorganização institucional.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2026, do vereador Nuno Garcia (PODE), que denomina como “Massao Hiroki” as quadras de tênis localizadas na Praça Ângelo Iamundo, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo. A homenagem reconhece a trajetória do esportista e incentivador do tênis em Botucatu.
Além das matérias da Ordem do Dia, a sessão contou com a aprovação de requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores sobre temas como infraestrutura, saúde, trânsito, iluminação pública, educação, segurança e meio ambiente.
A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu.
