Projeto de Lei que proíbe fumar em locais públicos em Botucatu volta à pauta nesta segunda-feira, 16
Projeto em Botucatu recebeu pedido de vista na última semana
O Projeto de Lei Nº 28/2021 entrará novamente na pauta da Câmara nesta segunda-feira, 16. De iniciativa do Vereador Silvio dos Santos, a matéria visa proibir o tabagismo em alguns locais públicos.
O projeto deve ser votado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria vem sendo adiada nas últimas semanas, com pedidos de vista e até mesmo retirada da pauta pelo próprio autor.
Botucatu já possui uma legislação específica que disciplina o tabagismo, mas ela data de 2002. Segundo o Vereador, esse projeto visa atualizar a lei vigente no município.
A grande alteração diz respeito aos pontos de ônibus, cobertos ou não. A matéria também versa sobre elevadores em prédios públicos ou particulares, repartições, interior de veículos de transporte coletivo, hospitais, postos de saúdes, creches e congêneres, cozinhas e restaurantes e refeitórios.
A nova proposta também acaba com os ambientes para fumantes em restaurantes, lanchonetes, shoppings e demais estabelecimentos. A multa para quem não respeitar a lei é de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de SP), algo em torno de R$ 1,5 mil.
Mudanças e pauta do legislativo
A Câmara de Botucatu realiza sua sessão ordinária semanal em novo horário: a partir das 19h. A primeira reunião plenária com as mudanças em sua dinâmica conta com seis projetos em pauta, dois deles referentes ao orçamento municipal.
Confira a pauta completa:
1) Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Botucatu para o período de 2022 a 2025.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples. Com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Vereador Autor.
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Cula
4) Projeto de Lei nº 33/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que altera a Lei nº 4.376/2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
5) Projeto de Lei nº 40/2021 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Santo Buzzoni” a “Avenida 4” localizada no loteamento Chácara de Recreio Boa Vista.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
6) Projeto de Lei nº 42/2021 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de “Antônio Brunellis” a Avenida 9, localizada no loteamento Chácara de Recreio Boa Vista.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
Fonte: Acontece Botucatu
