Projeto que institui o regime de previdência complementar em Botucatu deve ser votado nesta quarta-feira, 02
Matéria recebeu pedido de vista da Vereadora Rose Ielo na última semana
A Câmara Municipal terá nesta quarta-feira, dia 03, matérias para apreciação. Na sessão Ordinária, serão quatro projetos de denominação de rua e um que concede o diploma de reconhecimento comunitário a doadores de sangue e órgãos.
Na Extraordinária, volta o Projeto de Lei que institui o regime de previdência complementar no município. O projeto recebeu pedido de vista da Vereadora Rose Ielo na última semana.
O projeto fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. Autoriza também a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Confira as pautas:
Sessão Ordinária – 19h
1) Projeto de Lei Nº 66/2021 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que denomina de “Rua das Tilápias” a Rua 1, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo
2) Projeto de Lei Nº 68/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que denomina de “Rua dos Tambaquis” a Rua 4, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo
3) Projeto de Lei Nº 70/2021 – de iniciativa do Vereador Cláudia Gabriel – que denomina de “Rua dos Tucunarés” a “Rua 6”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo
4) Projeto de Lei Nº 60/2021 – de iniciativa do Vereador Cula – que denomina de “Luiz Antonio Fescina” a “Rua D”, localizada no loteamento Porto Said, com início na Rua Álvaro Zacharias.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 – de iniciativa dos Membros da Mesa – que concede o Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos”.
Discussão e votação únicas/quórum: 2/3
Sessão Extraordinária – após a Ordinária
1) Projeto de Lei nº 72/2021, de iniciativa do Prefeito, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta
Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo
Os trabalhos têm início às 19h e você pode acompanhar presencialmente ou ao vivo pelo site, facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Fonte: Acontece Botucatu
